A Câmara dos Deputados retoma
às 9h desta quinta-feira (11) a votação dos destaques da PEC 6/19, que modifica
o sistema de previdência social, conhecida como reforma da Previdência.
Na noite desta quarta (10), depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em
primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
Agora, os parlamentares
começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os
deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas
as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria
para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de
aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
Logo após a votação do texto
base, os deputados rejeitaram o primeiro destaque (pedido de alteração) da
noite. Eles foram contra o destaque apresentado pelo PL para excluir os
professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário da reforma
da Previdência.
Com isso, os professores
seguem na reforma e vão precisar cumprir idade mínima e tempo de contribuição e
serviço para se aposentar. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos
homens, tanto para professores da rede privada, quanto da rede pública. Será
preciso ainda cumprir 30 anos de contribuição para professores de ambos os
sexos da rede privada, vinculados ao INSS. A mesma exigência valerá para os
professores de ambos os sexos da rede pública, mas para eles também serão
necessários pelo menos dez anos de serviço público e cinco no cargo em que se
dará a aposentadoria. Professoras mulheres que trabalham na rede pública e que
ingressaram até 2003 terão direito à integralidade (receber último salário da
ativa) e paridade (ter direito ao mesmo ajuste da ativa) ao atingir a idade
mínima de 57 anos." (Via: Gazeta e G1)
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