A Câmara dos Deputados discute
nesta sexta-feira (12) as demais mudanças no texto-base da reforma da
Previdência. Destaques são medidas que alteram pontos específicos do projeto
original aprovado no plenário.
Foram analisados 11 destaques na noite de quinta-feira (11). Quatro
alterações foram feitas em três medidas. Entre elas, as exigências de
aposentadorias para homens e mulheres do setor privado e para policiais. Foram
abrandadas ainda regras para pensão por morte. O impacto fiscal das mudanças
ainda não foi calculado.
O alívio no tempo de contribuição para aposentadoria de homens não estava
sequer no radar, mas foi negociado na noite de quinta, em um ponto em que o
governo teve que ceder para garantir o andamento da reforma no plenário.
Destaques
já aprovados
Aposentadoria
de mulheres
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de
contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período
mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi
aprovado por 344 a 132 votos.
Pensão por
morte
Incluído no mesmo destaque que mudou aposentadoria de mulheres, foi votada uma
alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o
salário mínimo se ele for a única renda do dependente —sem considerar a renda
de demais membros da família.
Aposentadoria
de homens
O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15
anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20
anos.
O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.
Policiais
Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras mais brandas de aposentadoria para
profissionais de segurança pública que já estão na ativa. Os agentes do setor
terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
