“Por determinação da Mesa
Diretora, em controle do Covid -19, a Câmara de Vereadores estará com suas
atividades suspensas até o dia 31 de março, mas estaremos prontos para atender
ao público neste período pelo Whatsapp e ligações”, avisa o vereador Paulo
Valgueiro que disponibiliza os telefones: Paulo Valgueiro 87988373085 - Monia Ramos 74988263666.
Ao mesmo tempo em que se coloca à disposição para tomar as
providências necessárias afim de não causar prejuízos a população petrolinense.
“Contamos com a compreensão de todos”. Orientações para prevenção do novo
corona vírus também foram afixadas no gabinete do vereador.
A medida foi anunciada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, o
vereador Osório Siqueira, após reunião do presidente com todos os vereadores,
ocorrida na última segunda-feira, 16.
As
regras, adotadas através de uma portaria da Mesa Diretora, estão afixadas em
toda a área da Câmara de Vereadores e já é de conhecimento público. Há
restrição de público e funcionários nos gabinetes. Os servidores com mais de 60
anos, foram orientados a trabalharem em casa, home office, já pessoas dessa
faixa etária estão mais vulneráveis à contrair o Covid-19.
Medidas
do poder legislativo petrolinense no combate ao avanço do novo coronavírus:
PORTARIA Nº. 1. 600 /2020 –
16/03/2020.
Ementa: Estabelece medidas
temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de prevenção ao contato
do Novo Coronavirus (Covid-19).
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PETROLINA,
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal,
baixou o Decreto nº 011/2020, que data de 11 de março de 2020, que estabelece
medidas temporárias no âmbito do território do município de Petrolina/PE, de
prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO que o Ministério de Saúde, por
meio da Portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em saúde pública de
importância nacional em decorrência de infestação humana pelo novo Coronavírus
(covid-19), por entender-se tratar de evento complexo que demanda esforço em
todo o Sistema Único de Saúde para identificação de etiologia nessas
ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
CONSIDERANDO, que os eventos realizados na
sede do Poder Legislativo como as sessões ordinárias, solenes e outras reúne e
aglomera pessoas;
CONSIDERANDO, que o atendimento externo pelos
gabinetes parlamentares corre o risco de aglomeração de pessoas;
CONSIDERANDO, que a situação epidemiológica
no estado e no país é dinâmica, e que o quadro pode alterar com o passar dos
dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário
sanitário nacional, estadual ou municipal modificar;
CONSIDERANDO, que medidas proporcionais as
condições de saúde pública estão sendo tomadas gradativamente e em tempo
oportuno;
RESOLVE:
Art.
1º. Ficam suspensas todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31
de março do ano em curso.
Art.
2º. Ficam suspensos o atendimento ao público neste período, passando a
funcionar normalmente a administração e os gabinetes parlamentares apenas para
expediente interno.
Art.
3º. Fica a critério de cada setor e de cada gabinete parlamentar o
funcionamento, procurando evitar o aglomerado de pessoas.
Art.
4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelo prazo de 15
(quinze), podendo ser prorrogado por igual período de conformidade com o estado
do Covid-19.
Gabinete
da Presidência, 16 de março de 2020.
OSÓRIO
FERREIRA SIQUEIRA
Presidente
(Via: Mônia Ramos/ Jornalista Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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