Mais uma medida do Ministério da Educação (MEC)
para amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. Nesta
segunda-feira (23), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
vinculado à pasta, prorrogou por 30 dias o prazo para a efetivação dos
contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O
texto já em vigor posterga o prazo da validação e da formalização do
financiamento estudantil junto ao agente financeiro. A alteração é válida para
as inscrições do primeiro semestre de 2020 vencidas até esta data.
A
validação é feita por meio das Comissões Permanentes de Supervisão e
Acompanhamento do Fies (CPSAs), nas instituições de ensino, após análise das
confirmações complementares enviadas por meio da página do programa na internet
pelos estudantes pré-selecionados.
Inicialmente,
as informações prestadas no portal pelos estudantes deveriam ser validadas em
até cinco dias junto à CPSA da instituição de ensino na qual o candidato fará o
curso. Após análise, as comissões podem solicitar mais documentos ou, em caso
de tudo estar correto, o aluno recebe o Documento de Regularidade da Inscrição
(DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.
Lista de espera
Em 18
de março, o MEC publicou edital de prorrogação da convocação da lista de espera
do programa por tempo indeterminado. Os estudantes pré-selecionados na lista de
espera do Fies devem complementar seus dados na página do programa na internet.
Eles precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da
dívida em caso de morte. As informações serão avaliadas pela comissão.
Assim
que o DRI for emitido, o candidato deve ir à agência da Caixa Econômica Federal
escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de
financiamento.
Para
que nenhum estudante seja prejudicado por eventual fechamento da instituição de
ensino ou da agência bancária, o período dessas etapas foi prorrogado por tempo
indeterminado.
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