O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência do tribunal e
encaminhou à Seção Judiciária do Distrito Federal o julgamento de supostos
pagamentos indevidos a Romero Jucá, Gim Argello, Delcídio do Amaral e
ex-Ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do STF nesta quarta-feira (4).
Porém, na decisão, Fachin mantém na responsabilidade do STF o grupo de
suspeitos que teriam feito repasses irregulares ao senador Renan Calheiros.
"Mantendo-se sob a supervisão desta Corte apenas o grupo de suspeitos
imbricado com hipotéticos repasses ao Senador da República José Renan
Vasconcellos Calheiros (ou seja, ao menos por ora, somente deverão ser
excluídos do polo passivo Romero Jucá Filho, Gim Argello, Delcídio do Amaral
Gomez e Guido Mantega)", escreveu.
O ministro ainda ordenou o envio dos autos à Polícia Federal, para
continuidade da investigação, estabelecendo prazo de 60 dias.
"Consigno que essas cópias a serem enviadas devem ser completas, como
resultado do desmembramento que se ordena, constando volumes, apensos, mídias e
documentos apartados", concluiu.
O
inquérito
O inquérito é baseado nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht, Carlos
José Fadigas de Souza Filho e Cláudio Melo Filho, ainda em
2017.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse conjunto de
narrativas trouxe à tona a aproximação entre dirigentes da Odebrecht e o então
parlamentar Romero Jucá, revelando vantagem indevida pelo político como
contrapartida à aprovação da Resolução 13/2012 pelo Senado, o que
beneficiava o grupo empresarial.
No mesmo caso, Carlos José Fadigas de Souza Filho também relatou o
interesse da Braske em medida para limitar a disputa fiscal travada
entre certos Estados para aumentar o fluxo de desembarques em seus respectivos
portos, com a consequente redução no preço dos produtos importados.
A interlocução com integrantes do Executivo e Legislativo estaria sob a
responsabilidade de Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho, respectivamente.
Após a associação de diferentes nomes nos supostos pagamentos indevidos,
figuraram como investigados Marcelo Odebrecht, Carlos José Fadigas de
Souza Filho, José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Romero Jucá, José
Renan Vasconcellos Calheiros, Gim Argello, Delcídio do Amaral Gomez, Milton de
Oliveira Lyra Filho, Fábio Brito Matos, Rodrigo Rodrigues e Rodrigues, José
Francisco Pires, Adolpho Júlio da Silva Mello Neto, Ascendino Madureira
Garcia e Rosângela Benetton Grimaldi. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
