O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a medida provisória (MP) que torna permanente o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A cerimônia de assinatura foi pequena e não estava prevista na agenda do presidente. Entre os convidados estava o ex-ministro da Cidadania João Roma responsável pela implementação do benefício e pré-candidato ao governo da Bahia pelo PL, partido de Bolsonaro.
A grande novidade que os congressistas incluíram no texto foi tornar o valor mínimo mensal de R$ 400 permanente. Na MP, o objetivo era manter este valor apenas em 2022, ano eleitoral.
A busca pelo valor mínimo de
R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do
ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a
popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.
Para isso, o governo promoveu a PEC dos Precatórios. A medida
promoveu duas mudanças para viabilizar o programa social turbinado. De um lado,
alterou o teto de gastos, regra que impede crescimento das despesas para além
da inflação anterior.
De outro, mudou a regra de pagamento dos precatórios,
condenações judiciais contra o governo.
Esse movimento deu espaço para
que a nova despesa fosse acomodada dentro do teto de gastos. Mas ainda faltava
obedecer a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece
que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou
corte de gastos.
Como isso não ocorreu, o governo dividiu o Auxílio Brasil em
duas partes. A primeira "parcela" corresponde ao valor tradicional do
Bolsa Família ajustado, que subiu de cerca de R$ 190 para um valor em torno de
R$ 224.
O restante, até chegar a um mínimo de R$ 400, foi fixado como
benefício "temporário", com duração até 31 de dezembro deste ano, o
que dispensaria a compensação da despesa.
Roma deixou o governo no dia 31 de março para concorrer nas
eleições deste ano. Com a saída do ministério, ele voltou a ocupar a sua
cadeira na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação do texto na casa, Roma
foi o responsável por incluir o dispositivo que torna o benefício permanente o
que, na previsão inicial do governo, terminaria no final deste ano.
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