O governador Paulo Câmara acertou hoje (25) detalhes para a elaboração do projeto de lei para a partilha dos valores relativos aos precatórios do Fundef. O debate aconteceu com a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o secretário de Educação Marcelo Barros, e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.
Os valores serão repassados pelo governo federal ao Estado.
Parte dos recursos será repassada a professoras e professores que estavam no
exercício da profissão entre 1996 e 2006 (período de existência do Fundef). O
pagamento será estendido para ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e
contratos temporários.
O governo Bolsonaro aprovou uma Proposta de Emenda
Constitucional para parcelar o pagamento dos precatórios aos estados, que será
realizado em três parcelas anuais. Em 2022 os estados e o Distrito Federal
receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em
2024 será pago o restante, 30% do valor total.
Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do
governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar
projeto de lei específico.
Pernambuco
Durante a reunião de hoje, o governador Paulo Câmara assumiu
o compromisso de encaminhar o projeto de lei sobre o tema para a Alepe o quanto
antes. A divisão do recurso irá seguir a mesma regra da época do Fundef – ou
seja, 60% do total será pago aos professores, e 40% será usado para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Há pelo menos 15 anos os professores esperam receber esse
dinheiro, e ele finalmente vai para o bolso de quem tem direito. De nossa
parte, a categoria pode ter certeza de que faremos o possível para aprovar o
projeto de lei com rapidez na Assembleia Legislativa. Os professores e as
professoras já esperaram demais”, disse a deputada estadual Teresa Leitão.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Instagram e Facebook.
Blog: O Povo com a Notícia