Já está em fase de elaboração o texto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual ele decreta, induto de Natal a profissionais de segurança presos, com destaque para policiais e militares. A informação foi confirmada pela Uol.
Na próxima quinta-feira (01), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, vai realizar a primeira reunião para debater o texto do indulto. Cabe ao órgão elaborar uma proposta e enviar o documento ao Ministério da Justiça, que faz ajustes e encaminha à Casa Civil. É do presidente da República a última palavra sobre quem receberá o indulto.
O preso que for beneficiado com a medida, terá a pena extinta e pode ser libertado. A discussão ocorre pouco depois de Bolsonaro ter concedido indulto ao deputado Daniel Silveira (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte.
Ministros do tribunal entendem que o indulto só pode ser aplicado depois que o processo contra Silveira transitar em julgado – ou seja, quando forem julgados todos os recursos cabíveis contra a condenação.
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