O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a redução do número de presos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife (PE). De acordo acordo com a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a medida deve alcançar 4,5 mil presos, cerca de 70% da atual lotação.
De acordo com o CNJ, é necessário diminuir a lotação do conjunto de presídios, que tinha 6.508 pessoas no dia 15 de agosto. O Complexo do Curado abriga o Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros, o Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo e o Presídio Frei Damião de Bozzano.
A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura e de acordo com o CNJ se baseia nos direitos da pessoa presa assegurados na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos, que proíbem qualquer cidadão de ser “submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Segundo o CNJ, a ministra também considerou Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que impõe às “autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”.
O Tribunal disse que há um compromisso com o governo do estado em resolver o problema, em especial com a abertura de novas vagas em unidades prisionais para a transferência, ainda em 2022, de parte da população carcerária do Complexo do Curado.
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