A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório, nas últimas semanas, onde mostra um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas sociais que movimentaram bilhões de reais ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As falhas abrangem programas como o Auxílio emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Na sexta-feira (2), a CGU divulgou relatórios que mostram pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões em auxílios a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil. As informações são do G1.
Distorções
Segundo as conclusões do relatório, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando "os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião".
Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.
"Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (...) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos", aponta o documento.
Auxílio Gás
Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.
O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que atendam os seguintes critérios:
renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
De acordo com o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.
Eram pessoas com renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro, por exemplo. Ao todo, concluíram os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.
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