Começa nesta quinta-feira (25) o
pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.
De acordo com informações da Agência Brasil, para os trabalhadores da
iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi definido pelo mês de
nascimento dos beneficiários. Para os funcionários públicos, a referência para
definir a data do pagamento é o dígito final do número de inscrição do Pasep.
Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que
têm inscrição iniciada em 0 (zero).
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano.
Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em
2020.
Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4
também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do
exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem
direito
O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos
cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de
2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter
direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados
do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do
prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial
estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de
pagamento aprovado. Após este prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e
declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme
o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a
partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo
calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na
proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional
ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do
participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a
condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS -
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os
clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem
Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas
lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da
Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer
agência do banco. Neste caso, é preciso apresentar um documento de
identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador,
no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no
atual calendários é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de
trabalhadores.
Como receber o
Pasep - No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais
de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6
bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras
podem enviar transferência eletrônica disponível (TED), sem custos. Para os
clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias
antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no
exercício 2019-2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para
facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das
agências do banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do
benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu
abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser
feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo
do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são
correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site
www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
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