Com o apoio de quase todos os municípios, o governo de Pernambuco
sancionou ontem a lei que cria o Programa Criança Alfabetizada e a lei que
altera a distribuição do ICMS para as cidades, tendo como prioridade a
educação. Dos 184 municípios pernambucanos, 181 assinaram o termo de adesão ao
programa, que pretende melhorar os índices de educação e beneficia mais de 330
mil estudantes até os 7 anos de idade matriculados em escolas da rede pública.
Apenas duas prefeituras do Grande Recife (Jaboatão dos Guararapes e
Goiana) e uma do Sertão (Salgueiro) não se manifestaram sobre a parceria com o
Estado. “Acredito que em breve teremos 100% de adesão”, afirma o secretário de
Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, logo após a solenidade de assinatura
das leis, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Centro do
Recife.
O Programa Criança Alfabetizada prevê uma ação integrada para garantir
que todos os estudantes da educação infantil e das primeiras séries do ensino
fundamental aprendam a ler e a escrever no tempo certo. “Vamos fortalecer a
gestão com monitoramento e formação de professores; cada município terá um
formador e um coordenador para o programa, com bolsa do governo do Estado; e destinaremos
R$ 6 milhões por ano para premiações de escolas”, declara o secretário.
Frederico Amâncio informa que as cidades sentirão o impacto da nova
distribuição do ICMS, principal imposto arrecadado em Pernambuco, a partir de
2021. Do total arrecadado de ICMS, o Estado envia 25%, o equivalente a R$ 3
bilhões, para os municípios. São R$ 2,25 bilhões (75%) repassados com base na
movimentação econômica da cidade e R$ 750 milhões (25%) liberados por critérios
definidos em lei estadual.
“Hoje, temos 11 indicadores que contribuem para o repasse e a educação é
um deles. Estamos reduzindo para cinco indicadores e a educação será o maior
definidor dos repasses. A educação correspondia a três pontos percentuais e
passará para 18 pontos percentuais (correspondente a R$ 540 milhões do ICMS),
com um período de seis anos de transição”, detalha Frederico Amâncio. “Ganha
mais quem tiver bons resultados”, avisa.
O governador Paulo Câmara destaca a importância do trabalho conjunto
entre Estado e municípios na busca de uma alfabetização de qualidade. “Criança
Alfabetizada, lançado em 11 de junho, é um programa que não vai ficar na
assinatura num papel. Exige recursos e estamos destinando a verba, mas exige
também dedicação, planejamento e execução de forma adequada”, ressalta o
governador. Ele também assinou o decreto que regulamenta o Índice de
Desenvolvimento da Educação (IDE).
“Eu gosto de ler, de escrever e de fazer amigos, tudo o que tem lá na
escola é bom. Esse programa vai ajudar na educação de Itapissuma (Grande Recife,
onde ela estuda) e vai nos ajudar a escrever mais ainda”, resume Ana Alice,
aluna da Escola Otacílio de Souza Silva e uma das crianças atendidas pelo
programa, na solenidade no palácio.
Desenvolvemos, com a UFPE, um material complementar para ajudar as escolas.
Não é um livro, é um manual para o professor e um almanaque para os alunos, que
serão doados pelo governo. Além disso, vamos aplicar, em novembro, uma
avaliação de fluência em leitura com os alunos, o software está sendo criado.
“O objetivo desse diagnóstico é auxiliar quem estiver com dificuldades”, diz o
secretário Frederico Amâncio.
TÓPICOS DO PROGRAMA
181 dos 184 municípios pernambucanos aderiram ao Programa Criança
Alfabetizada
330 mil crianças matriculadas na rede pública de ensino serão
beneficiadas pelo programa
540 milhões de reais do ICMS serão repassados com base em
indicadores de educação
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