O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um
pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do
partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário
da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai
para 41 parlamentares.
Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados
Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC);
Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do
Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo
(GO).
Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de
funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em
nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder
da bancada durante o período de desligamento.
A medida, contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de
presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim
como eventuais vagas no Conselho de Ética.
Na decisão, Maia registra que as punições aplicadas aos deputados Alê
Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo
Bolsonaro (SP) não serão aplicadas, devido a uma decisão liminar da da Justiça.
Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.
A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político
estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo
de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.
No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito
das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar,
"bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da
Casa Legislativa".
Maia diz ainda que a punição "traz consequências" não apenas
para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do
tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que
podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder. (Via: Agência Brasil)
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