Porteiros que trabalham em sete hospitais públicos de Pernambuco denunciam atraso e irregularidades no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. Eles são funcionários terceirizados da empresa Premius, que tem duas denúncias de irregularidades investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A empresa tem contratos milionários em empenhos estaduais. De
acordo com o TCE, os processos estão em etapa inicial, de verificação de
documentos.
Na Justiça do Trabalho, são 57 processos individuais e
coletivos contra a Premius. Cinco deles movidos pelo Sindicato dos
Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação. A entidade estima que a
empresa tem mais de 500 funcionários, todos ocupando cargos em repartições
públicas. Todos deveriam receber, em dia, o dinheiro público destinado ao
salário e aos direitos trabalhistas.
Uma das unidades de saúde em que esses funcionários
terceirizados trabalham é o Hospital Agamenon Magalhães, no bairro de Casa
Amarela, na Zona Norte do Recife. Um porteiro do hospital, que preferiu não ser
identificado, afirmou que, desde que a empresa assumiu o contrato, nunca pagou
em dia.
“Atualmente, está devendo o mês que passou, mas nunca pagou
em dia. Era entre o dia 16, agora é 28 ou 30. Está devendo FGTS, INSS, vale
refeição”, destacou.
O porteiro disse que a empresa também não paga o valor
correto. “Desde 2019, teve o dissídio e ela não paga, a gente recebe como se
fosse 2018. É triste, porque a gente trabalha, enfrenta a pandemia e não recebe
nem o salário em dia. Minhas contas estão todas atrasadas. A gente que tem
filho. Tem dia que não tem nem o que comer em casa. É humilhante”, desabafou.
A empresa Premius é a mesma que também vem atrasando os
pagamentos de motoristas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
De acordo com Portal Tome Conta, do TCE, em quatro anos, mais
de R$ 89 milhões foram repassados por empresas públicas de Pernambuco e
secretarias estaduais para a Premius.
De 2017 até hoje, foram 403 empenhos, que são reservas de
pagamentos. Só para este ano, mais de R$ 15,662 milhões estão reservados.
Quatro contratos foram feitos pelo Fundo Estadual de Saúde. O
maior deles é de 4 de janeiro. De acordo com o Portal Tome Conta, ele é
referente a serviços de portaria.
São previstos pagamento de mais de R$ 353,984 mil por mês à Premius.
O total de pagamentos previstos para este ano é de R$ 2.831.675,36. Desse
total, foi repassado o montante de R$ 1.478.271,78.
Os funcionários da Premius dizem que nem a pensão
alimentícia, que é descontada do salário, vai pra quem precisa.
“Tem colega que desconta a pensão alimentícia e não repassa
para os filhos deles. Vem no contracheque descontado, mas passa até cinco meses
sem pagar para os filhos dele”, contou o porteiro.
No fim de março, porteiros do Hospital da Restauração (HR) e
de outras unidades de saúde protestaram por causa de atraso de salários. Na
época, eram quase dois meses. Todos são contratados pela Premius.
Em 29 de março, por meio de nota, a Secretaria de Saúde de
Pernambuco informou que estava com os pagamentos em dia, mas que a empresa
estava descumprindo as cláusulas contratuais com o governo, sem pagar os
funcionários e descumprindo outras obrigações trabalhistas.
Na época, a o governo informou que havia feito 17
notificações à empresa e que, por isso, decidiu rescindir o contrato. Os
funcionários dos hospitais dizem que não foram comunicados do fim do contrato e
que continuam trabalhando normalmente.
Mesmo assim, a empresa Premius continua tendo a documentação
aprovada e vencendo licitações abertas pelo governo de Pernambuco.
A última foi pra administrar o estacionamento do Centro de
Convenções, de responsabilidade da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
O contrato prevê que a Premius pague ao governo do estado R$ 80 mil por mês
para alugar o estacionamento.
Além da Secretaria Estadual de Saúde e da Empetur, a Premius
tem contratos com outras 14 secretarias estaduais e instituições como o
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Universidade de
Pernambuco (UPE), a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
(Hemope) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).
O
que diz a Premius
Em nota, a empresa Premius disse que tem “o compromisso com a
manutenção do emprego de seus funcionários”.
A empresa afirmou que a pandemia fez com que diversas instituições
públicas interrompessem os pagamentos dos contratos de terceirização de mão de
obra, mas que mesmo assim a Premius não dispensou os funcionários.
A empresa também disse que os contratos foram firmados de
acordo com a lei e que os processos e as fiscalizações são situações normais em
uma democracia.
O
que diz o governo
A Secretaria Estadual de Saúde informou que a Premius vai
fazer os pagamentos para os funcionários referentes ao mês de junho nos
próximos dias.
Em nota, a Secretaria de Saúde disse, ainda, que está em dia
com os pagamentos dos serviços prestados pela Premius e que a empresa
regularizou as pendências de ordem trabalhista com os funcionários. A pasta
disse que mantém o processo de apuração e aplicação de penalidades contra a
Premius.
Em relação à participação da empresa em licitações, a
Procuradoria Geral do Estado informou que não é possível, em regra, impedir a
participação da empresa numa concorrência sem que ela tenha sido penalizada com
a suspensão do direito de participar dessas licitações.
A Empetur disse que, no momento de assinatura do contrato com
a Premius, “foram observados todos os requisitos legais”.