O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, se tornaram réus nesta terça-feira (23/9) por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. Os dois, que estão presos desde o dia 15 de agosto, já respondem pelos crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil, por expor menores de idade nas redes sociais.
Decisão
A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente uma denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba. Além do crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Hytalo e Euro também foram denunciados por crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual de criança e adolescente e favorecimento da prostituição.
A decisão da Justiça determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes denunciados devem ser analisados pela Vara Criminal do município.
No texto, o juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro afirmou que a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar crimes previstos no ECA, e não os que estão no Código Penal, e por isso, aceitou parcialmente o pedido do Ministério Público. Assim, o caso foi desmembrado e a denúncia foi enviada para análise da Vara Criminal de Bayeux.
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