O candidato da Frente Popular ao governo do estado, Danilo Cabral, conquistou no fim da tarde desta terça-feira (13) mais uma vitória na Justiça. Ele obteve o direito de manter nas redes sociais as propagandas que expõem a ausência da candidata ao governo Marília Arraes (Solidariedade) no primeiro (e mais importante) turno da votação da PEC 22/2011, destinada a fixar o piso salarial de agentes de saúde e combate às endemias no valor de dois salários mínimos (hoje R$ 2.424,00).
Marília não votou nesta matéria, mesmo tendo registrado presença na sessão naquele dia. A decisão, assinada pela desembargadora eleitoral Virgínia Gondim Dantas, indefere o pedido de liminar de Marília, que pedia a retirada definitiva da postagem de Danilo das redes sociais. Marília chegou a anunciar em sites noticiosos que a propaganda de Danilo nas redes era fake news, o que acaba por ser desmentido pela decisão.
A desembargadora explica o porquê de não considerar, em caráter liminar, que “a propaganda não se apresenta, de plano, com inverídica”. Segundo Virgínia Gondim Dantas, “não há confirmação de que o voto foi computado e, se não foi tido por válido, a mensagem de que a candidata de absteve de votar não se afigura aparentemente inverídica ou descontextualizada”. Virgínia Gondim Dantas cita links de votação da Câmara dos Deputados e diz que Marília “não aparece como votante”. A magistrada diz que “ao lado do nome da Sra. Marília Arraes não consta o nome ‘sim’, mas está em branco, evidenciando que não votou ou não teve seu voto computado”.
A coligação de Marília Arraes alegou na ação inicial que protocolou uma declaração escrita de voto nesta votação, mas a desembargadora desconsiderou a alegação dela por não ver prova que a sustentasse.
“A declaração escrita de voto não serve para comprovar a validade do voto ali consignado, até porque não tem previsão para este tipo de voto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, explicou o advogado Lêucio Lemos, coordenador jurídico da equipe de Danilo Cabral. Na defesa, Lêucio lembra que o debate sobre o piso salarial dos agentes de saúde é “positivo” por dar conhecimento à população de qual foi o posicionamento de Marília sobre tema de relevante interesse da sociedade. A defesa de Danilo menciona ainda que a candidata Marília Arraes se absteve da votação e que o fato inclusive foi veiculado no Portal de Notícias G1.
A propaganda do também deputado federal Danilo sobre o voto de Marília, neste caso, tem o objetivo de fazer com que o eleitor conheça as posturas da deputada e candidata ao governo na Câmara dos Deputados: “Você acha importante um deputado se posicionar em defesa dos profissionais de Saúde? Na votação do piso salarial dos agentes de saúde, Marília se absteve”, diz a peça publicitária. Depois, menciona que Danilo está ao “lado dos trabalhadores e é o mais preparado para governar Pernambuco”.
Na votação em que Marília não deu seu voto, Danilo estava presente e votou a favor do reajuste dos agentes de saúde.
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