Apresentei hoje (23/09) na Câmara Municipal de Floresta, PROJETO DE LEI que tem como proposição VEDAR a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Esta lei será aplicada àqueles que de alguma forma cometeram atos violentos que tenham colocado em risco a dignidade e integridade de alguma mulher.
Infelizmente, isso é recorrente em nossa sociedade e uma das lutas de nosso mandato é caminhar junto da luta pela justiça de mulheres que já foram agredidas, seja física ou psicologicamente. E, portanto, é inadmissível que pessoas que tenham cometido tal ato de covardia, exerçam cargos em nosso município sejam através de contrato, cargo comissionado e/ou até mesmo, efetivos.
Este é um projeto de grande relevância que deve entrar em vigor. Tendo em vista que, contribuirá para o desenvolvimento de nosso município e para a justiça pelas mulheres que sofreram e sofrem algum tipo violência.
Pedro Henrique Lira
VEREADOR
"De mãe para filho o trabalho continua.
O FUTURO É LOGO ALI, VAMOS JUNTOS!"
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