A professora Monique Medeiros da Costa e Silva - ré por torturas e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros, teve a prisão preventiva revogada, nesta sexta-feira (26), pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo O Globo, o magistrado deferiu o pedido dos advogados Camila Jacome, Hugo Novais e Thiago Minagé e concedeu a ela o direito de responder ao processo em liberdade.
O ministro explicou, na decisão, que a análise do cabimento da prisão preventiva deve ser feita de forma objetiva, despida de qualquer influência do clamor público, observando-se a necessidade, a adequação e a contemporaneidade da medida extrema, em detrimento das demais cautelares substitutivas.
“Ainda segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”, afirmou.
João Otávio de Noronha acrescentou que órgão julgador não apontou comportamento de Monique de coagir as testemunhas ou descumprir as medidas cautelares impostas. "Junte-se a isso o fato de já ter encerrada a fase instrutória, estando o processo aguardando o julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri, não subsistindo os motivos que deram ensejo à decretação da prisão em desfavor da paciente. Assim, apesar da inequívoca gravidade das condutas imputadas, verifica-se que a paciente encontrava-se cumprindo as medidas cautelares impostas, não representando risco para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal e para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva, última ratio no processo penal”, conclui o magistrado.
O ex-namorado de Monique, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, permanece preso pelos crimes. (Via: Agência Brasil)
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