A revisão da vida toda foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, garantindo aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma oportunidade de recalcular o valor do benefício.
O objetivo da revisão é permitir que os beneficiários consigam acrescentar contribuições anteriores ao mês de julho de 1994 ao cálculo da média do salário.
Por 6 votos a 5, o STF decidiu a favor da revisão e agora, os aposentados que começaram a receber seus benefícios de 29 de novembro de 1999 até 12 de novembro de 2019 poderão pedir revisão.
Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram baseados nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria.
Por este motivo, a regra sofreu várias críticas pois permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada com a Previdência durante a vida profissional, aumentassem as contribuições nos quatro últimos anos, garantindo um valor igual aqueles que contribuiram a vida toda.
Quais são os requisitos para pedir a revisão da vida toda?
Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, de 2019.
Vale lembrar que o segurado que solicitou a revisão nos últimos dez anos, o prazo para a revisão é interrompido e só volta a contar assim que o INSS der a resposta final. Caso não haja resposta, o protocolo pode ser utilizado como prova pelo beneficiário.
Quais os benefícios que podem ser revistos?
Aposentadoria por idade;
Aposentadodia por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por deficiência;
Aposentadoria por invalidez;
Pensão por morte.
Como pedir a revisão da vida toda?
De acordo com o INSS, só é possível pedir na Justiça. Para isso, a Justiça irá avaliar o valor da causa, mas processos de até 60 salários mínimos, podem ser julgados com mais rapidez.
Quais os documentos necessários?
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - é possível obter no site MEU INSS;
Carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
Quem contribuiu até 1981, é necessário pedir os extratos antigos ao INSS.
Como evitar golpes na revisão da vida toda?
O INSS fez um alerta sobre golpes onde fraudadores estariam se passando por representanes do órgão para realizar os cálculos para os beneficiários.
Não informar dados pessoais como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;
Não realizar depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços do INSS são gratuitos;
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