O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (2) para rejeitar recurso da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso em outubro de 2022, pela revogação de sua prisão preventiva.
Alexandre de Moraes, ministro relator, argumentou que “seu histórico de reiterado descumprimento das medidas cautelares e desrespeito ao Poder Judiciário e à força das decisões da SUPREMA CORTE, a extrema violência de sua reação diante da presença dos agentes públicos e o altíssimo poder de destruição das armas de fogo e munições que foram apreendidas em seu poder, evidenciando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dado o risco real e efetivo à sociedade caso posto em liberdade, e para aplicação da lei penal, consideradas as reiteradas violações às medidas a ele impostas”.
Concordaram com Moraes os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A ministra Cármen Lúcia se declarou suspeita.
Roberto Jefferson foi preso em outubro do ano passado após reagir com tiros de fuzil e granada ao ser alvo de mandado de prisão em sua casa em Levy Gasparian, no interior do estado do Rio de Janeiro.
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