A estatal Codevasf mantém no governo Lula (PT) o mesmo ritmo de distribuição de equipamentos da gestão de Jair Bolsonaro (PL), agravado agora pelo aumento do toma lá da cá com entregas a entidades privadas que vão de religiosos a garimpeiros.
Os primeiros três meses de gestão mostram uma mudança de perfil dos beneficiários, com maior proporção de entidades privadas e menor de prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue ao centrão por Bolsonaro em troca de apoio político, em arranjo mantido da mesma forma por Lula. Na prática, trata-se da abertura de cargos e verbas em troca de apoio no Congresso. A reportagem analisou centenas de doações feitas pela estatal.
Procurada, a entidade afirmou que segue critérios técnicos e que as doações ocorrem de acordo com demandas para cada estado e com o volume de recursos de emendas parlamentares destinadas para este fim.
As doações feitas pela Codevasf no primeiro trimestre deste ano somam R$ 106 milhões, valor próximo aos R$ 117,6 milhões no mesmo período do ano eleitoral de 2022, quando Bolsonaro abriu a porteira para a farra de distribuição de bens bancada por meio das extintas emendas de relator.
Esses valores são financiados por emendas parlamentares, que irrigam redutos eleitorais com tratores, retroescavadeiras, veículos e kits agrícolas, entre outros, sem adotar critérios técnicos.
De janeiro a março, o percentual de entregas a entidades privadas, como associações comunitárias, cooperativas e sindicatos quase dobrou, saltando de 25% em 2022 para 48% na gestão Lula.
Em 2022, as prefeituras lideraram o recebimento de doações, com 74% dos valores. Neste ano, embora ainda estejam à frente, elas perderam espaço para entidades privadas, recebendo 52% dos valores.
A Codevasf, que foi criada sob o foco do desenvolvimento de projetos de irrigação, agora beneficia até entidade ligada a garimpeiros.
A Cooperativa de Trabalho Agropecuaristas e Garimpeiros da Bahia, por exemplo, ganhou o equivalente a R$ 211 mil em um kit com trator agrícola, roçadeira hidráulica e carreta agrícola. A sede da entidade é o município de Quijingue (BA), e ela tem como grande a apoiador o vice-prefeito Romerinho (PL).
Romerinho é apoiador de Lula e milita com o grupo pela legalização do garimpo, que, segundo ele, tem mais de 15 mil trabalhadores na região, carente de outras fontes de renda. Recentemente, ele divulgou ter participado com grupo de audiência na Agência Nacional de Mineração, em Brasília, para tratar do tema.
"Todos envolvidos, além de serem garimpeiros, são agropecuaristas, trabalham na agricultura familiar, não só cooperados e familiares dos cooperados", disse Romerinho. "Até mesmo porque, se nós não tivéssemos na natureza jurídica a atividade agropecuária, a gente não poderia receber o equipamento. A Codevasf fez reunião antes da assinatura do termo, foi até a cooperativa, visitou a área para poder comprovar a necessidade do equipamento agrícola."
A indicação foi feita pelo ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).
Em Aracaju, a sede do Lar Evangélico das Assembleias de Deus de Sergipe contou em meados de março com a doação de uma caminhonete Fiat Toro Volcano, com custo de R$ 215 mil aos cofres públicos.
Procurada pela reportagem, a entidade afirmou que, "apesar de conhecida por atuar em projetos de desenvolvimento envolvendo irrigação e similares, a Codevasf também atua em outras frentes sociais, tanto diretamente, como também através de outras pessoas jurídicas, tal qual o Lar Evangélico". "Todos os atos do Lar Evangélico, inclusive o recebimento do veículo acima citado, aconteceu dentro dos limites dos seus direitos e obrigações", completou.
Outra entidade religiosa beneficiada neste ano por doação da Codevasf em Sergipe foi a Cáritas Arquidiocesana de Aracaju. Ela recebeu uma picape Fiat Strada Endurance, de R$ 102 mil. Na ocasião, o superintendente regional da estatal, Marcos Alves Filho, ressaltou o caráter assistencial da medida, em publicação em rede social.
"Hoje a Codevasf efetuou a entrega de um veículo à Cáritas Arquidiocesana de Aracaju. Com isso, damos nossa contribuição às ações dos projetos sociais desenvolvidos pela Arquidiocese. Feliz de poder auxiliar a Cáritas a realizar o seu papel. A entidade presta um importante serviço à população em situação de vulnerabilidade", afirmou.
A prática de distribuir doações a entidades particulares envolve maiores riscos de uso indevido e desvios, na comparação com as doações a prefeituras ou outros entes públicos, uma vez que a fiscalização é mais difícil quando os produtos saem da esfera do Poder Público.
Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) realizada em 2022 e divulgada no começo deste ano constatou que veículos e equipamentos doados pela Codevasf foram parar em imóveis particulares e eram usados mediante cobranças de taxas e destinados até a entidades chefiadas por políticos.
A apuração apontou risco de desvios nas doações dos equipamentos a associações, que são feitas sem nenhum critério ou estudo técnico e sem acompanhamento da sua destinação. Além de doar veículos a prefeituras, a estatal também beneficia entidades particulares com entregas que incluem kits de panificação e freezers, barcos de alumínio, furgões, caminhões basculantes, caminhões de lixo, tratores, implementos agrícolas, motoniveladoras e retroescavadeiras.
Entre os itens inusitados há materiais de escritório, notebook, máquinas de costura, tendas para feira e até uma batedeira de bolo. Para facilitar o escoamento dos valores, a Codevasf chegou a criar um catálogo de bens para políticos escolherem como agradar seus redutos e indicarem à estatal onde, quando e como gastar. Para os auditores, esse tipo de prática sem fiscalização acarreta em risco de vantagens indevidas e desvios.
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS TEM BASE EM PARECERES TÉCNICOS, DIZ ESTATAL
Questionada sobre o fato de entregar bens para entidades como associação de garimpeiros ou entidades religiosas, a Codevasf afirmou por nota que "a doação de máquinas e equipamentos para entidades sem fins lucrativos ocorre quando há parecer técnico favorável e alinhamento entre a finalidade do bem e as atividades indicadas no estatuto da instituição beneficiária".
Sobre a maior dificuldade de fiscalizar bens distribuídos a entidades privadas, a estatal respondeu que "após a doação, a Codevasf realiza acompanhamento do uso de bens nas finalidades pelas quais foram doados, por amostragem. Além disso, denúncias de eventual uso indevido de equipamentos doados, ou de desvio de finalidade, podem ser encaminhadas por qualquer cidadão à Ouvidoria da Codevasf".
"A empresa não mede esforços para assegurar o emprego adequado dos bens destinados a iniciativas de desenvolvimento regional", completou a Codevasf.
Procurada pela reportagem, a Cáritas de Aracaju não respondeu ao pedido de manifestação.
*Colaborou Nicholas Pretto
A reportagem foi produzida em parceria com o Google a partir de coleções de documentos publicadas na ferramenta Pinpoint - Folhapress.
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