Recém cassado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), tem buscado alternativas para tentar reverter a decisão da Corte. Após decisão, por unanimidade, o ex-procurador da Lava Jato vem traçando algumas estratégias para tentar recuperar o seu mandato.
Alguns políticos já se manifestaram sobre o assunto e criticaram a postura do tribunal de "interferir" em decisões que deveriam ser do Legislativo. "Achei um absurdo. Acho que um deputado não pode ser cassado sem antes ser submetido à apreciação do Congresso, da Câmara, tendo em vista que ele foi eleito com todos os elementos que a legislação eleitoral impõe. E ser cassado depois de estar no mandato a mais de 100 dias é um absurdo. O Congresso precisa se posicionar em relação a isso. É um desrespeito do Judiciário como o Poder Legislativo. A Constituição Federal prega que os poderes tem de ser harmônicos", disse o deputado federal pelo União Brasil, Zé Rocha, em conversa com o BNews.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), também demonstrou insatisfação com a decisão do TSE, sem passar pela Câmara dos Deputados, uma vez que os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário. Lira afirmou, quando estava respondendo a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que "o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.
Dallagnol perdeu o mandato após análise do TSE decidir que ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. No entanto, alguns parlamentares apontam que a Corte só poderia ter decidido, após o caso ter sido submetido a votação na Câmara.
O pedido foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Á época, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas as siglas recorreram ao TSE. Votaram a favor da cassação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.
Em conversa com o BNews, o advogado eleitoralista, Ademir Ismerim, explicou a situação de Dallagnol e o rito de cassação de um parlamentar. "O processo dele é sobre registro de candidatura. A Federação registrou o processo no TRE do Paraná, que julgou improcedente o pedido de impugnação, e o caso foi levado ao TSE, que decidiu pela cassação. A partir de agora, o TSE vai comunicar a decisão à Câmara, que vai abrir vista para que o deputado apresente sua defesa, mas a decisão partirá da Mesa Diretora, que possivelmente acatará a decisão da Corte", explicou.
Ismerim também explicou sobre as queixas de alguns parlamentares de que o TSE teria 'passado por cima da Câmara'. "Essa questão da Câmara é um ritual meramente forma, porque ela (a Câmara) não tem poder de revogar uma medida do TSE" disse.
Ainda de acordo com o advogado, existem dois caminhos a serem seguidos pelo ex-procurador para tentar recuperar o mandato: "O primeiro seria um embargo de declaração no próprio TSE, mas esse embargp tem como objetivo esclarecer dúvidas. O segundo seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele pode alegar inconstitucionalidade e tentar revert. No entanto, em ambos os casos as chances são mínimas, visto que dos 10 ministros do STF, três integram também o TSE", afirmou.
Apesar da pouca chance, a alternativa a ser seguida por Dallagnol deverá ser o caminho ao STF.
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