Após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CFJ), foi liberado R$ 1,9 bilhão para que o INSS pague um grupo de aposentados. Entenda caso, saiba se poderá receber parte de valor e aprenda como consultar se irá receber valor de pagamento atrasado.
INSS terá de pagar R$ 1,9 bilhão de PAGAMENTOS atrasados; entenda
Essa ação judicial que fará com que o INSS tenha de repassar R$ 1,9 bilhão entre aposentados diz respeito a casos de pagamentos atrasados para beneficiados que ganharam ações de concessão (de solicitação para receber a aposentadoria) ou de reajuste do pagamento e não receberam os devidos valores.
A partir da decisão do CFJ, serão atendidos com parte dos R$ 1,9 bilhão, 118.643 aposentados que ganharam 92.133 processos contra o INSS.
Esses valores de pagamento atrasado do INSS que precisarão ser quitados com o valor repassado pela Justiça Federal são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que podem ir a valores de até 60 salários mínimos (até R$ 79.200 com salário mínimo em R$ 1.320).
Para receber o pagamento INSS atrasado ainda no calendário INSS 2023 de junho, é necessário que todo o processo judicial do aposentado esteja finalizado, sem existir possibilidade do INSS entrar com recurso. Também é necessário que a ordem judicial do juiz tenha solicitado pagamento para algum dia de maio.
O pagamento para moradores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) receberão, no total, R$ 353.917.377,95.
Como CONSULTAR se RECEBE PAGAMENTO ATRASADO do INSS
O processo de recebimento do pagamento INSS atrasado dependerá da liberação do Tribunal Regional Federal (TRF), que irá abrir uma conta no Banco do Brasil ou na CAIXA em nome do aposentado com direito ao RPV ou seu advogado.
Para consultar se recebe o pagamento atrasado do INSS em junho, é necessário acessar o site da TRF de sua região. No caso da TRF que atende Pernambuco é o da 5º região. Esse é o site específico para pagamento de atrasados.
Depois de acessar a página para consultar o pagamento, é necessário informar o CPF do aposentado ou o número da OAB do advogado responsável. Com essas informações, no local "Data protocolo TRF" irá informar quando o aposentado receberá o pagamento.
VALOR RPVs de PAGAMENTOS ATRASADOS INSS
O valor recebido e a quantia limite das RPVs no pagamento INSS dependerão da data de pagamento. Por conta da mudança do governo Lula (PT) no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Quem detêm valores a receber até o dia 30 de abril terá como valor máximo R$ 78.120 no pagamento INSS, enquanto quem recebe a partir de 1º maio fica com no máximo R$ 79.200. Acima dessas quantias não são mais RPV, mas sim precatórios, que têm outras formas de pagamento.
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