O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto à SEFAZ-PE.
A apuração foi do Afogados On Line. Dentre
as irregularidades, falta de transição de governo em desrespeito à LC 260/2014
de Pernambuco, indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e
folhas de pagamento) e de computadores, com prejuízos ao controles externo e
interno e à continuidade do serviço público, descumprimento do artigo 42 da
LRF; falta de pagamento de folhas de salários referentes ao meses de novembro e
de dezembro de 2016, e férias dos professores, recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas ao RPPS e a possível celebração de parcelamentos com o
RPPS sem autorização legislativa.
Ainda indícios de irregularidades na contratação de obras e
serviços de engenharia; compras ou despesas com diversas empresas sem contratos
com a Prefeitura, pagamentos ou transferências a fornecedores de materiais de
expediente e mobiliário escolar em contraponto às condições em que foram
encontrados pela atual administração. além de despesas sem licitação, acima do
limite de dispensa.
Foi verificada ausência de comprovação das despesas no
montante de R$ 2.281.332,33, com vários credores. Assim,
os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregular o objeto
da auditoria especial, imputando vários débitos a Eugênia e empresas que não
comprovaram os serviços. No bolo MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA
ME, VAREJÃO MAGALHÃES LTDA EPP, M. CRISTINA DONASCIMENTO ME, NEOMAX
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR ME, A.
M.DE ARAÚJO CARVALHO ME, Jozinaldo de França Barboza (prestador de
serviço) e Welygton Izaque JustinoRocha (fornecedor). Os débitos imputados
devem ser atualizados monetariamente. Eugênia é ex-esposa do também ex-prefeito
Wal Araújo.
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