A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por um fase inédita de enxugamento.
A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a
menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos
servidores foram contratados.
Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos
estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade
e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel
Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.
A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do
teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro (sem partido), que
restringiu as contratações congelou os vencimentos dos servidores.
A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o
teto de gastos, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com
servidores.
No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com
servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum
reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua
base de apoio, a partir de 2019.
Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e
inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no
primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional
corrigidos pela inflação.
Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da
Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores.
“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a
se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, afirma
Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.
Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em
sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de
pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de
pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.
“A não reposição neste momento se explica pela expectativa de
aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores
com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários
iniciais elevados e progressões automáticas na carreira”, diz Santos.
O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da
reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de
aposentadorias no setor público.
Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de
pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.
A única área do governo federal que cresceu no período, mas
que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades
e institutos técnicos federais.
Voltado à educação e à formação técnica, o setor cresceu a
partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais
servidores estatutários desde então.
Para Simon Schwartzman, pesquisador associado do Instituto de
Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE, houve inchaço além do
necessário nessa área, em termos de pessoal estatutário, além de
desvirtuamento, na medida em que muitos institutos técnicos passaram a atuar
como faculdades.
Em sua opinião, muitas das contratações, sobretudo de pessoal
administrativo, poderiam ter sido feitas via organizações sociais (OS) ou em
regime de CLT, a exemplo de escolas técnicas estaduais, como as Fatecs e Etecs
paulistas.
Universidades e institutos técnicos federais têm hoje 269,7
mil funcionários, mais do que a máquina pública federal tradicional (208 mil),
que toca o dia a dia do país.
“Os institutos federais passaram a ser um equívoco, com
pressões para que se tornem universidades, com gastos concentrados em salários,
mas com pouca verba de custeio e equipamentos em mal estado”, diz Schwartzman.
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