O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) determinou, nesta sexta (23), a suspensão da diplomação do prefeito de Itamaracá, no Grande Recife, Paulo Batista (Republicanos). A medida, que também atinge o vice-prefeito, Paulo Baiá (PSD), mantém uma decisão da 131ª Vara Eleitoral.
A chapa concorreu nas eleições de 2020 com base em uma decisão liminar favorável.
Essa medida também permitiu a posse, em janeiro de 2021.
Batista teve quatro resultados financeiros
rejeitados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara de
Vereadores, por causa da gestão anterior, entre 2013 e 2016. Em 2020, ele ficou
com 33,03% dos votos e venceu Paulo Galvão (MDB).
Segundo o TRE, a nova determinação teve maioria de
votos no Pleno. O prefeito e o vice poderão recorrer da decisão aos tribunais
superiores.
Após a decisão desta sexta, os moradores de
Itamaracá vão ter que aguardar mais um pouco para saber o que acontecerá na gestão
municipal.
É que o juiz titular da 131ª Vara Eleitoral da
ilha, José Romero Maciel Aquino, está de férias. Ele é o responsável pela
decisão inicial que foi ratificada pelo Pleno do TRE.
O substituto dele, Rodrigo Barros Tomaz do
Nascimento, deverá definir se afasta Paulo Batista e Paulo Baiá, de forma
imediata, ou espera o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado, a princípio, para 6 de agosto.
Caso o prefeito seja afastado
imediatamente, o cargo pode ficar, de forma interina, com o presidente da
Câmara de Vereadores, Edielson Beserra (MDB), conhecido como Diel. Por
enquanto, segundo o TRE, não é possível falar em novas eleições na cidade.
Em entrevista ao G1, Diel disse que está “em compasso de espera”. “Não vimos a decisão por
completo e nem sabemos o que pode acontecer aqui. É preciso aguardar”,
declarou.
Diante da decisão de suspensão da diplomação de Paulo Batista, o
secretário especial de Governo da atual gestão, Clodomir Damascena, afirmou
ao G1, por telefone, que a prefeitura vai
recorrer da decisão.
Questionado como foi a reação dos gestores, ele afirmou que “foi normal,
como um grupo que venceu as eleições no voto”.
Damascena afirmou, ainda, que a atual administração municipal “vem
trabalhando como nenhuma outra”. “Se cruzarmos os braços o povo é quem perde”,
declarou.
O G1 não conseguiu contato com o prefeito nem com
o vice.
Histórico
O caso de Paulo Batista foi parar na Justiça, pouco antes das eleições
de 2020. O partido Patriotas entendeu que ele não poderia se candidatar por
causa da rejeição das contas.
O atual prefeito foi alvo de questionamentos por causa do desempenho
anterior na prefeitura. Segundo a Câmara de Vereadores, contas foram rejeitas
no Legislativo, relativas aos exercícios de 2015 e 2016.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Diel, afirmou que foram
consideradas irregulares as contas por causa de descumprimento das
determinações de aplicação de 15% do orçamento municipal em saúde e de 25% em
educação.
“Além disso, houve licitações irregulares e desvios de dinheiro de fundo
da educação. Estava lá e coloquei em julgamento essas contas”, afirmou Diel.
Advogado do Patriotas, Cláudio Gadelha lembrou que Paulo Batista só
conseguiu concorrer em 2020 por causa de uma “guerra de liminares na Justiça”.
Depois da rejeição das contas pelo TCE e pela Câmara, o caso parou no
Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo ele, o prefeito conseguiu liminares
favoráveis e, assim, tomou posse.
“O caso é anterior às eleições. Ele estava inelegível. Só conseguiu
entrar na prefeitura por causa da guerra jurídica”, declarou o advogado.
Segundo o advogado, a decisão do TSE para as eleições de 2020 apontavam
que era necessário permitir que o candidato, que disputava sub judice,
participasse do pleito e registrassem os votos para depois julgar o mérito.
Gadelha defende que o candidato derrotado nas eleições, Paulo Galvão
(MDB), assuma o cargo. “Paulo Batista não poderia concorrer. Os votos dele
foram anulados. Por isso, defendemos que o outro candidato fique com a
prefeitura”, declarou. (Via: G1 PE)
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