Dias após tomarem posse para o início da nova legislatura, os deputados podem ter uma surpresa negativa, caso um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, seja atendido.
Aras apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja desconsiderada a regra que limita a distribuição das chamadas "sobras" nas eleições proporcionais.
Caso a Corte concorde com o procurador, entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos.
Além disso, tramita no STF três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em tramitação no STF, que contestam um trecho da reforma eleitoral. Aras deu parecer favorável para as ADIs, propondo uma redistribuição das cadeiras.
"Esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas sejam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral", salientou, conforme divulgado pelo Estadão.
Caso o STF concorde com a avaliação de Aras, pelo menos sete deputados eleitos em 2 de outubro passado correm o risco de terem os mandatos interrompidos. Na lista estão: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Além disso, cinco dos seis partidos com as maiores bancadas na Câmara perderão cadeiras: PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos.
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