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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CNS pede que STF revogue SUSPENSÃO do piso; entenda o caso

O piso salarial da enfermagem está mais perto de ser pago à categoria, mas ainda depende de uma definição do governo federal, visto que a medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Em setembro, o STF, por 7 votos a 3, votou pela suspensão do piso salarial da enfermagem. A suspensão do piso foi decidida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que deu 60 dias para que as entidades informassem as fontes de custeio para garantia do pagamento sem que houvesse prejuízo para a categoria.

Nesta matéria você verá:

CNS pede suspensão de medida do STF;

Nota oficial do governo sobre o piso;

Qual o valor do piso salarial da enfermagem?

Quais prefeituras já implementaram o piso?

Qual o prazo para pagamento do píso?

CNS pede suspensão de medida do STF

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma recomendação para a enfermagem na última quinta-feira (16).

A entidade pede que o ministro Luis Roberto Barroso revogue a liminar que suspendeu, em setembro, o reajuste para a categoria.

Nota do governo

De acordo com o site do Governo Federal, foi informado o comprometimento do presidente Lula e os Ministérios para reconhecer o piso salarial e a importância dos trabalhadores que são essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde do Brasil.

Durante o período de transição do governo, o tema foi prioridade e que mantém diálogo com as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

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