O Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma outra publicação, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que facilitava o acesso a armamentos. A medida faz parte do cumprimento de uma promessa de campanha de Lula em fechar o cerco para o armamento civil, mas acabou atingindo empresas especializadas em blindagem de veículos.
O decreto suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, dentre outras medidas, como a suspensão temporária de utorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados - atribuições do Exército.
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Em entrevista ao Uol, o presidente da Abrablin (Associação Brasileira da Blindagem), Marcelo Silva, alega que o decreto foi mal redigido. "Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba. A gente tem de trabalhar", protesta.
De acordo com Silva, a Abrablin já esteve em diálogo com o Ministério da Defesa, que teria reconhecido o "equívoco".
"Eles já entenderam que estão errados e que cometeram um erro. Essa correção demora, mas tem que ser resolvido o mais rapidamente possível", defendeu.
Segundo dados da Associação, 25,9 mil carros foram blindados em 2022. Mais d 5 mil unidades a mais do que em 2021, quando 20.024 automóveis passaram pelo processo - um aumento de quase 30%.
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