Apurações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre contratos de pavimentação da Codevasf flagraram um combo de irregularidades em três estados que inclui asfalto que esfarela como farofa e forma crateras, além de maquiagem na prestação de contas e indícios de superfaturamento.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal entregue na gestão de Jair Bolsonaro (PL) ao centrão em troca de apoio, já é investigada por suspeita de corrupção em obras de pavimentação.
Agora, o governo Lula (PT) avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados. Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro, e segue no cargo até hoje.
Relatórios da CGU envolvem contratos firmados nos últimos anos que, somados, chegam a R$ 100 milhões, nos estados da Bahia, de Sergipe e do Amapá.
Entre as empresas à frente de parte dos contratos avaliados está a Engefort, a campeã de verbas de pavimentação da Codevasf e suspeita de ter sido beneficiada por um cartel de empresas que fraudaria disputas da estatal.
Um dos contratos tocados pela empresa na Bahia, assinado em janeiro de 2020, foi avaliado pela Controladoria em trabalhos realizados entre junho e outubro do ano passado.
A inspeção física das obras, feitas no ano passado nas cidades de Campo Formoso, Feira de Santana, Filadélfia, São Domingos e Senhor do Bonfim, traz um amplo cardápio de problemas.
Os auditores encontraram buracos, rachaduras, afundamento de calçadas por falta de drenagem, descolamentos das sarjetas, entre outros. Em algumas imagens, a pavimentação parece se desfazer.
De acordo com a investigação, ainda houve autorização para início dos serviços sem projeto executivo aprovado e foram realizadas obras de pavimentação em ruas que, antes, precisavam de intervenções de engenharia relacionadas a drenagem de águas pluviais e esgoto.
A CGU aponta que relatórios apresentados de acompanhamento físico e fotográficos produzidos não refletem o estado das obras. O órgão ainda aponta superfaturamento que totaliza R$ 1,2 milhão -valor equivalente a cerca de 10% do contrato de R$ 11,3 milhões.
De acordo com com a CGU, após a auditoria, a Codevasf reconheceu que houve pagamentos indevidos à empresa. Por isso, foram apresentados guias de recolhimento solicitando a devolução de quase R$ 2,4 milhões.
Outra apuração, sobre obras em municípios de Sergipe, verificou diversos contratos por amostragem que somam R$ 37 milhões e encontrou problemas parecidos com os achados na Bahia.
Mais uma vez, a auditoria traz diversas fotos de asfalto em péssima qualidade, com direito a crateras em alguns pontos. Um dos problemas encontrados foi a espessura da camada asfáltica menor do que o que foi pago.
Uma das vistorias, para melhorias em ruas no município de Lagarto, verificou espessura média de 3,43 centímetros, bem menor que a projetada e paga, de 5 cm.
Análise de documentos de um dos contratos encontrou inconsistências no diário de obras, com informações genéricas e sem locais da execução dos serviços.
Os auditores chamaram a atenção para dados idênticos, como o dos mesmos profissionais em todas as etapas da obra, assim como as condições climáticas iguais, "não registrando nenhum dia de ocorrência de chuva em quase dois anos de obra".
Em contratos no Amapá, auditores também apontam indícios de superfaturamento. Uma planilha apresentada relata R$ 1,4 milhão em sobrepreço, R$ 592 mil em prejuízo e R$ 1,9 milhão em superfaturamento.
"Destaca-se que o superfaturamento por qualidade é potencialmente danoso para a administração. Isso porque provoca gastos para o poder público causados pela redução da vida útil do produto entregue, o que demandará a execução de manutenções em intervalos menores que aqueles necessários, caso tivessem sido executados nos padrões de qualidade exigidos", diz o documento da CGU.
Os procedimentos de contratação das empresas para as obras analisadas nos três relatórios aconteceram de 2018 a 2021. As auditorias foram divulgadas no dia 10 passado.
A estatal mudou de vocação na gestão Bolsonaro e passou a escoar verbas de emendas parlamentares em obras de pavimentação e na compra de maquinários, como tratores.
Durante o governo Bolsonaro, a Codevasf ainda se tornou alvo de suspeitas de corrupção apuradas pela Polícia Federal e de atuação de cartel de empresas, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo Lula avalia manter Moreira no comando da estatal e trocar superintendentes nos estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendem a permanência do engenheiro, segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanham as discussões.
Codevasf diz cooperar com órgãos de fiscalização Questionada sobre os apontamentos da CGU, a Codevasf afirmou que atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle.
"Procedimentos de auditoria são habituais e visam ao controle e aperfeiçoamento de processos. A empresa mantém rotinas de melhoria contínua de suas atividades, com ampla análise de apontamentos e recomendações de órgãos de controle", afirma, em nota.
A estatal diz que as ações e projetos realizados servem ao interesse social e são empreendidos com abordagens técnicas. Também afirmou que os contratos são precedidos de procedimentos licitatórios em formato eletrônico, que buscam assegurar economia, ampla concorrência, eficiência e transparência às contratações.
"Instrumentos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor. A execução de serviços é atestada por fiscais após a realização de medições e sob supervisão de auditorias interna e externa."
A reportagem também questionou a Engefort sobre as conclusões em situações nas quais ela é citada. A empresa afirmou que "observa-se que se trata de um documento preliminar, decorrente da necessidade de avaliar se os controles da Codevasf são adequados e suficientes para garantir o cumprimento dos contratos de pavimentação de vias públicas".
"A empresa Engefort Construtora não foi citada por este órgão para responder a nenhum questionamento quanto ao assunto abordado, razão pela qual se abstém neste momento de se manifestar sobre. No momento oportuno, caso citada, apresentará ao órgão responsável todas as respostas necessárias", diz a companhia, em nota. (Via: Folhapress)
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