O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) já em 2023, primeiro ano de mandato. O petista ainda poderá indicar dois nomes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com exceção da Corte Eleitoral, as indicações aos tribunais superiores dependem do aval do Senado Federal. Em 2021, a Casa segurou a aprovação de um dos indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça, que amargou quatro meses de espera e desfalcou o Supremo no período.
Como dependem dessa articulação com os senadores, as indicações a serem feitas no primeiro ano de mandato devem testar a força política do novo governo.
No STF, ministro Ricardo Lewandowski irá se aposentar em maio, enquanto a atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, deve deixar o tribunal no mês de outubro.
Caso suas duas próximas indicações sejam aprovadas, o petista vai seguir tendo indicado 4 dos 11 ministros da Corte. Lula reúne, atualmente, a maior parte dos indicados ao STF entre os presidentes.
Depois dele, a sucessora Dilma Rousseff (PT) indicou três nomes em seus quase seis anos de governo, todos eles ainda em atuação. Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou dois ministros, um em 2020 e outro em 2021. Dos indicados por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há apenas um nome ainda em atividade: Gilmar Mendes. O único indicado por Michel Temer (MDB), Alexandre de Moraes, também segue na Corte.
Lula vai indicar dois novos nomes:
- Maio de 2023 (vaga de Ricardo Lewandowski)
- Outubro de 2023 (vaga de Rosa Weber)
Superior Tribunal de Justiça
Já no primeiro ano de governo, Lula poderá indicar dois nomes também ao STJ, tribunal composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado.
Atualmente, já há uma vaga aberta, do ex-ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto deste ano. O tribunal decidiu esperar o resultado das eleições e deixar o preenchimento da cadeira com o presidente eleito. Em outubro de 2023, a ministra Laurita Vaz, nomeada por FHC em 2001, também se aposenta.
Há ainda duas indicações feitas pelo presidente Bolsonaro em 1º de agosto deste ano, que seguem pendentes. Messod Azulay e Paulo Sérgio aguardam data para sabatina no Senado.
Pelos trâmite, os indicados ao STF e ao STJ são sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para ter o nome aprovado, precisam do apoio de 41 dos 81 senadores. As vagas no Tribunal de Justiça foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
Tribunal Superior Eleitoral
Por fim, Lula terá direito a indicar, já no próximo ano, um nome ao TSE, composto por sete magistrados. Destes, três são eleitos dentre os membros do Supremo, dois dentre os integrantes do STJ e dois são nomeados pelo presidente da República.
A indicação ao TSE é a única que não precisa passar pelo Senado. As demais escolhas são sujeitas a sabatina e votação no plenário da Casa legislativa.
PGR
Além das indicações ao Supremo, Lula também irá indicar o nome do próximo procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF). A tendência é que o petista retome a tradição de respeitar a lista tríplice elaborada pelos procuradores, apesar de ter evitado se comprometer.
Em 2019, o presidente Bolsonaro rompeu o costume ao indicar Augusto Aras para comandar a PGR. Aras foi reconduzido ao cargo em 2021, para um segundo mandato de dois anos, que se encerra em agosto de 2023. Ele pode ter direito a um terceiro mandato.
Bolsonaro tinha a opção de reconduzir a então procuradora-geral Raquel Dodge ao cargo ou escolher um dos procuradores definidos pela categoria em lista tríplice, mas seguiu outro caminho. Ele admitia publicamente querer alguém “alinhado” e “que não atrapalhasse o progresso do país”.
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