As universidades federais e estaduais do Nordeste estão com processos judiciais relacionados com candidaturas indeferidas pelas comissões de heteroidentificação. O cenário foi revelado nesta segunda-feira (7) pela Don't LAI to me - Fiquem Sabendo, agência que divulga bases de dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No Nordeste, enfrentam a Justiça a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).
As chamadas comissões de heteroidentificação têm como função verificar possíveis irregularidades no preenchimento de vagas em instituições federais de ensino superior que são destinadas para estudantes pretos, pardos ou indígenas. Os grupos foram criados após casos de fraude nas cotas estudantis, que tomaram os noticiários nos últimos anos.
Na UFPE, desde a criação da comissão em 2019, ao menos 29 casos foram parar na Justiça e tiveram sentenças favoráveis para os candidatos após indeferimentos. A instituição não soube informar o total de processos recebidos com a mesma finalidade. Os dados partem de compilação do BNews com base nas informações obtidas pela Don't LAI to me.
No Ceará, a UFC detalhou que desde de 2021 foram contabilizadas 185 ações judiciais, entre apelações, medidas cautelares, reexame necessário. A universidade ainda informou que este ano foram sete decisões favoráveis e seis sentenças favoráveis relacionadas com candidaturas indeferidas. “Não há decisão desfavorável para relatar”, concluiu a instituição.
A UFRN contabilizou 14 ações judiciais desde 2020, com 10 sentenças favoráveis e um acordão. Já a UFS divulgou planilha que revela ao menos 70 ações judiciais relacionadas com candidaturas indeferidas pelas comissões de heteroidentificação. (Via: Agência Brasil)
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